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A previsão é de 21,5% em impostos com a reforma tributária.
A reforma tributária, que agora segue para tramitação no Senado, trará mudanças significativas para os profissionais da área de saúde. Apesar de estarem incluídos no grupo que terá uma redução de 60% na alíquota de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a carga tributária total para esses profissionais deve ser de 21,48%. Isso se divide em 10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL.
Segundo especialistas em Direito Tributário, a reforma aumentará a tributação em geral, afetando não apenas os prestadores de serviços. Muito se fala que, após as definições da reforma tributária sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária sobre a receita.
Os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros que atuam como liberais, terão o mesmo desconto nas alíquotas de IBS e CBS que escolas, hospitais e empresas de maior porte nas áreas de saúde.
Além disso, a área de saúde receberá um desconto de 60% em equipamentos e medicamentos que não tiverem alíquota zero. Esta redução inclui não apenas especialidades médicas, mas também produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral e parenteral.
Os serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60% são
- serviços cirúrgicos;
- serviços ginecológicos e obstétricos;
- serviços psiquiátricos;
- serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
- serviços de atendimento de urgência;
- serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- serviços de clínica médica;
- serviços médicos especializados;
- serviços odontológicos;
- serviços de enfermagem;
- serviços de fisioterapia;
- serviços laboratoriais;
- serviços de diagnóstico por imagem;
- serviços de bancos de material biológico humano;
- serviços de ambulância;
- serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- serviços de psicologia;
- serviços de vigilância sanitária;
- serviços de epidemiologia;
- serviços de vacinação;
- serviços de fonoaudiologia;
- serviços de nutrição;
- serviços de optometria;
- serviços de instrumentação cirúrgica;
- serviços de biomedicina;
- serviços farmacêuticos; e
- serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Para medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, a alíquota será zero, desde que a compra desses itens seja feita através de órgãos públicos.
Vale ressaltar que esses profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI), pois suas profissões exigem vínculo com conselhos de classe específicos.
Como Foi a Aprovação da Reforma Tributária
O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários, com duas abstenções. Agora, a proposição segue para análise no Senado, com previsão de ser votada em agosto. Apesar do Partido Liberal (PL) orientar a rejeição da proposta, 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto.
A versão aprovada da reforma foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tendo Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. No final da sessão, o único destaque aprovado foi a isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
A reforma tributária está em constante evolução, e os próximos passos no Senado serão cruciais para definir o impacto final sobre os diversos setores da economia, incluindo a área de saúde. Fique atento para mais atualizações sobre o tema.
