Tudo o que você precisa saber sobre Certificado Digital

A função do certificado digital é similar ao do nosso Registro Geral (RG). O Certificado Digital serve como uma forma de identificação eletrônica que pode ser utilizada por um indivíduo ou uma Pessoa Jurídica (uma empresa privada, por exemplo).

Neste artigo você aprender sober a certificação digital: o que é o certificado digital e quando é utilizado.

O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é um documento virtual, na forma de um arquivo eletrônico, que identifica uma entidade física (pessoa) ou jurídica (empresa) de forma segura e com validade legal. É conhecido popularmente como “Identidade Digital”, por permitir a assinatura de documentos em ambientes virtuais.

A emissão, renovação e revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é realizada por uma Autoridade Certificadora Habilitada devidamente autorizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O surgimento do Certificado Digital ocorreu por conta da necessidade das pessoas, físicas e jurídicas, de fazerem transações e assinarem documentos no meio virtual.

O Certificado Digital também significa a redução da burocracia para assinar, enviar e reconhecer firma de documentos importantes para o negócio, uma vez que cada vez mais coisas estão sendo resolvidas online, evitando a necessidade de ir presencialmente assinar determinadas coisas.

Conheça os principais tipos de certificados digitais:

• e-CPF
• e-CNPJ

Vale ressaltar que a utilização do Certificado Digital lhe permitirá flexibilidade no processo de formalização de transações à distância, ou seja, você poderá fechar contratos com clientes de onde estiver, por exemplo.

Para quê serve e como funciona o Certificado Digital?

Além de servir como identificação e segurança do empreendedor, o Certificado Digital é flexível, pois possui inúmeras outras utilidades.

Além disso, ele está sendo cada vez mais necessário, pois é pré-requisito obrigatório em cada vez mais transações feitas no ambiente virtual, justamente para tornar as coisas mais seguras.

Conheça algumas das principais funções do Certificado Digital:

• Dispensa do reconhecimento de firmas em cartório.
• Obtenção de cópia de declarações e pagamentos junto aos principais órgãos públicos.
• Licenciamento estadual e municipal através dos sites das Juntas Comerciais.
• Assinatura e envio eletrônico das principais declarações acessórias de uma empresa (DCTF, DIRF, ECD, ECF, PGDAS, DEFIS)
• Envio de informações para o Esocial;
• Resolver problemas relacionados à declaração do imposto de renda, como a malha fina

Para compreender como funciona o Certificado Digital, saiba que o mesmo possibilita a emissão da assinatura digital — um código seguro (chamado de chave criptografada).

Assim, em uma transação de documentos, você poderá acionar o Certificado Digital e emitir a assinatura.

Logo, o envio ocorrerá com uma chave pública, aquela que pode ser compartilhada com quem for receber o documento digital, e haverá a chave privada, responsável por garantir a  confidencialidade e segurança nas informações.

Entender o como funciona o Certificado Digital é realmente importante para a vida do empreendedor que utiliza o meio virtual nos dias de hoje.

Conheça as principais características do Certificado Digital

Após saber o que é um Certificado Digital e como ele funciona, é imprescindível que você conheça as suas características. Assim conseguirá entender como é na prática.

1. Chave criptográfica

A chave criptográfica é um código gerado pelo Certificado Digital para o processo de transações entre documentos, informações, etc.

No Certificado Digital, sua criptografia é assimétrica, ou seja, combina uma chave privada (usada pelo proprietário) e outra pública.

Em resumo, a chave criptográfica transforma a informação em códigos que somente o destinatário consegue ler, pois é ele quem detém a “fórmula” para ler o código. Tudo isso é automatizado.

2. Assinatura eletrônica

Como foi dito anteriormente, a assinatura eletrônica é gerada pelo Certificado Digital.

A assinatura, por sua vez, é a chave criptográfica em si, um “código secreto” que gera segurança para a informação enviada, que confirma a autenticidade da assinatura.

Equivale à sua própria assinatura no papel, porém, acontece tudo através da internet.

3. Emitido por Autoridade Certificadora

A Autoridade Certificadora (AC) pode ser representada por uma entidade, pública ou privada, desde que atenda às exigências da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP- Brasil) — um sistema nacional brasileiro que cuida do padrão das certificações digitais, garantindo a segurança de todo o processo.

É a AC, Autoridade Certificadora, quem fica responsável pela emissão, distribuição, renovação, revogação e gerenciamento do Certificado Digital das empresas e das pessoas físicas.

Assim, é com uma Autoridade Certificadora que você comprará um Certificado Digital e então receberá um par de chaves, uma pública e a outra privada, que diz respeito justamente a essa questão da criptografia do código.

Parece muito complicado, mas não é. Basta entender que você terá o seu código que usará para assinar os documentos, e que eles tem total segurança dos dados justamente pelo uso da tecnologia de criptografar as informações.

4. Validade Jurídica

Para usufruir de uma validade jurídica inquestionável, é necessário que o Certificado Digital esteja conforme as premissas exigidas pelo ICP-Brasil.

Dessa forma, você não precisará do reconhecimento de firma junto aos cartórios. Pois a assinatura virtual a partir do seu Certificado Digital já terá a firma reconhecida, por assim dizer.

Daí a importância da Autoridade Certificadora. São empresas especializadas e autorizadas a emitir o Certificado Digital.

5. Uso para logins em sites e aplicativos

Para que haja mais segurança, a chave criptografada poderá ser utilizada por logins em sites ou aplicativos, como no site Gov.Br e E-CAC (Receita Federal).

Dessa forma, poderá utilizar a chave criptografada como login, e assim terá mais segurança, além de praticidade por centralizar os logins em um único código.

6. Utilização em Entidades Públicas

O uso do Certificado Digital é importante para as entidades públicas, pois dinamiza e traz também mais segurança para o armazenamento dos documentos — além do seu chancelamento (a validação através da assinatura digital).

Certificado Digital A1 e A3: entenda as diferenças

Certificado Digital A1

O certificado digital A1 é um arquivo de computador, que fica armazenado diretamente na máquina em que será usado. Ele pode ser copiado para mais de um local. Os sistemas que precisam de certificado digital farão o acesso direto ao arquivo, sem precisar configurar a máquina nem fazer o acesso por meio de login e senha.

Esse arquivo digital possui a validade de doze meses. Também pode ser integrado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e exigir senha para a sua utilização apenas uma única vez.

Sua obtenção irá ocorrer em meio digital através de um programa fornecido pela AC. Um detalhe importante é que esse tipo de certificado não é compatível com o uso em dispositivos móveis (tablet e celular)

Agora conheça pontos positivos e negativos ao escolher esse Certificado Digital.

Vantagens do Certificado Digital A1

• A senha do certificado não precisa ser gravada, só é solicitada no momento da instalação. Assim, evita a sua perda e uso indevido.
• É restrito o acesso a quem utiliza o computador no qual está instalado o certificado.
• Notas Fiscais Eletrônicas são emitidas com mais facilidade e sem a necessidade do uso da senha.
• A instalação poderá ser feita em mais de um computador.
• O Certificado Digital A1 custa em média R$110,00 (mais barato do que o A3).

Desvantagens do Certificado Digital A1

• Há a necessidade de realização de uma cópia de segurança do certificado, pois se houver um problema no computador, será necessária a aquisição de outro certificado.
• O A1 só vale por doze meses.

Certificado Digital A3

Esse certificado é considerado o mais seguro — visto a sua limitação de uso a um computador por vez. Entretanto, isso também implica outras questões.

Esse tipo de Certificado tem senha obrigatória, com validades de 12, 24 e 36 meses.

Todas as vezes em que for acessar os sistemas ou assinar documentos o usuário deverá informar o PIN cadastrado no momento da emissão do certificado A3. Uma dica: tenha essa senha guardada em algum lugar seguro, pois se um dia você esquecer, poderá consultar.

Ele pode ser adquirido em alguns destes formatos:

• Cartão
• Token (dispositivo eletrônico gerador de senhas)
• Pen drive
• Kit leitora (dispositivo que serve para ler e gerar assinaturas digitais)

Agora conheça os pontos positivos e negativos de ter acesso ao Certificado Digital A3.

Vantagens do Certificado Digital A3

• O armazenado é feito em um cartão que pode ser levado e instalado em qualquer computador.
• Uma vez que todas as operações são realizadas com o chip existente no cartão, é mais seguro.
• Sua validade, geralmente, é de três anos.

Desvantagens do Certificado Digital A3

• Sua utilização fica restrita a um computador por vez.
• Para usar o certificado, a senha deverá ser revelada ao usuário e deverá ser digitada sempre para o uso.
• Sujeito a danos ou roubos do chip.
• Será necessária a realização da compra de uma leitora de cartões.
• O custo equivale a R$ 250,00 (cartão + leitora).
• Caso a senha seja digitada errada repetidas vezes, será necessária a compra de outro certificado.

Como ter um Certificado Digital?

Sabia agora o caminho para a obtenção do seu Certificado Digital. Confira a seguir:

Solicitação

Você deverá escolher uma Autoridade Certificadora e solicitar a emissão do Certificado Digital da empresa. A Plantão Contábil tem uma empresa parceira, por exemplo. Solicite mais informações!

Não se esqueça de escolher o tipo do formato de certificado (A1 ou A3).

Depois, cadastre seu negócio no site da AC e gere o boleto para o pagamento.

Observação: a AC pode Informar sobre custos, formas de pagamento, aplicações, equipamentos, documentos necessários, além de outras exigências.

Identificação Presencial ou Online

Após o passo anterior, será necessário um agendamento para a visita a uma certificadora com os documentos necessários.

Se você tem CNH o processo pode ser feito online, por videochamada!

Emissão

Após cumprir todas as etapas, você deverá configurar um Token ou Smartcard com o Certificado Digital.

Escolha a senha no momento da aquisição do seu Certificado Digital.

E pronto, você poderá fazer as suas transações com segurança, agilidade e tranquilidade.

Esse é o passo a passo para você obter o seu certificado, o que vai te ser útil em muitos momentos daqui para a frente!

Certificado ME: por que minha microempresa precisa de um Certificado Digital?

A Receita Federal e outros órgãos públicos passaram a exigir que as empresas utilizassem o Certificado Digital no momento do envio das suas informações em algumas situações.

Como as informações são armazenadas no Certificado Digital?

Saiba que há algumas formas de armazenar o Certificado Digital. Conheça elas logo abaixo:

Dispositivo Móvel

Hoje em dia, quanto mais praticidade melhor, não é mesmo?

Por isso, saiba que há uma versão do Certificado Digital que poderá ser instalada em um Smartphone ou Tablet.

Isso lhe possibilitará ainda mais flexibilidade, pois você não dependerá de um Token ou Pen drive, por exemplo. E acessará ele em um dispositivo que já está acostumado a usar em sua rotina.

Para que isso seja possível, você deverá utilizar um programa que será instalado diretamente no aparelho que utilizará o certificado digital.

Observação: os dispositivos móveis aceitam apenas o tipo de formato certificado digital A1.

Computador

No caso do computador, o tipo de formato a ser utilizado também será necessariamente o certificado A1.

O Certificado Digital desse tipo fica armazenado no navegador (Chrome, por exemplo) ou em qualquer outro dispositivo móvel.

Sendo assim, ficará protegido por senha e cifrado por um programa.

Após esse processo de emissão, uma cópia do arquivo será gerada na área de trabalho e a mesma irá possuir um número do pedido realizado por você.

Cartão, Token ou Mídias Criptográficas

No caso do Certificado Digital do tipo A3, é feito o armazenamento e geração de chaves criptográficas no Token ou em cartão inteligente — sendo que ambos são protegidos por senha e hardware criptográfico, além de possuírem capacidade de geração de chaves.

Vale ressaltar que atendem aos pré-requisitos da ICP-Brasil.

Observação: a validade desses Certificados Digitais é de três anos.

Servidor

Há também o armazenamento em equipamentos e servidores — programas ou computadores que armazenam uma central de serviços que dão suporte a uma rede de usuários — que utilizam o protocolo SSL/TLS — certificados SSL.

Você provavelmente só precisará cogitar essa opção mais complexa caso a sua empresa já seja bem maior.

HSM (Hardware Secure Module)

O mesmo vale para esta opção.

É um hardware que pode ser adquirido no formato de uma placa ou aplicado em um servidor lacrado e ser utilizado ainda como armazenamento de diversos outros certificados.

Há o armazenamento de Certificado Digital que pode ser feito nesse formato.

Sendo assim, é capaz de gerar, guardar e proteger chaves criptográficas.

Certificado Digital na nuvem

Aqui a grande diferença é que o Certificado Digital é armazenado na nuvem do ambiente virtual, ou seja, um banco de dados online onde o mesmo ficará armazenado e poderá ser acessado em qualquer dispositivo, com segurança, em qualquer lugar que você esteja.

Quanto custa um certificado digital?

Você já parou para pesquisar sobre o valor do Certificado Digital?

Caso ainda não tenha visto os valores, veja principalmente aqueles referentes ao e-CNPJ ao dar uma olhada na internet:

Há uma variedade de opções, não é mesmo? Perceba que o preço é considerável, mas, de fato, às vezes é um investimento necessário a se fazer.